Aviso N.º 82/2012, de 17 de Setembro
"Anúncio da Autoridade de Gestão (Dirección General de Planific..."

Portaria N.º 1395/2012, de 17 de Setembro
"Apoios financeiros."

Portaria N.º 1396/2012, de 17 de Setembro
"Apoios financeiros."

Despacho N.º 1253/2012, de 17 de Setembro
"Finda a nomeação da Drª Sónia Cristina Franco Nicolau.

Despacho N.º 1254/2012, de 17 de Setembro
"Rescisão do contrato."

Contrato N.º 40/2012, de 17 de Setembro
"Apoio financeiro."